Termos de Uso — Zaptor
Última atualização: [DATA] • Vigência a partir de: [DATA]
Sumário
- Aceitação dos Termos
- Descrição do Serviço
- Cadastro e Conta
- Planos, Preços e Pagamentos
- Uso Aceitável e Proibições
- SLA, Suporte e Manutenção
- Integrações com Terceiros
- Propriedade Intelectual
- Confidencialidade
- Responsabilidade e Limitações
- Suspensão e Encerramento
- Atualizações dos Termos
- Anticorrupção e Conformidade
- Disposições Gerais
Contexto do Produto
Produto/serviço: Zaptor — SaaS de agendamento via WhatsApp-first com IA conversacional, lembretes automáticos, WhatsApp Flows, painel web administrativo e opção de pagamentos (ex.: PIX) por PSPs parceiros.
Público-alvo: salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, consultórios e PMEs de serviços. Canais: WhatsApp (Cloud API), painel web e, eventualmente, site institucional.
Modelo comercial: [PREÇO/MODALIDADE], [FATURAMENTO MENSAL], [PERÍODO DE TESTE se houver].
Empresa controladora: [NOME EMPRESA], CNPJ [CNPJ], endereço: [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: [EMAIL SUPORTE], WhatsApp: [NÚMERO], site: [DOMÍNIO].
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam a relação contratual entre você (pessoa física maior de 18 anos ou representante legal da pessoa jurídica contratante) e a controladora do Zaptor indicada acima. Ao acessar, cadastrar-se, utilizar o serviço e/ou efetuar qualquer pagamento, você concorda integralmente com estes Termos, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as boas práticas do Marco Civil da Internet. Se você não concorda, não utilize o Zaptor.
2. Descrição do Serviço
O Zaptor oferece ferramentas para agendamentos via WhatsApp (com integração à WhatsApp Cloud API), lembretes automáticos, IA conversacional para suporte ao atendimento, WhatsApp Flows, painel web administrativo e integrações com pagamentos (por exemplo, PIX) por meio de PSPs parceiros. O serviço pode incluir recursos marcados como beta, sujeitos a alterações, instabilidades e limitações.
Limites e dependências: o funcionamento depende de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, PSPs, provedores de nuvem), os quais podem sofrer mudanças unilaterais, interrupções, limitações de uso ou políticas específicas que devem ser respeitadas. O Zaptor não garante disponibilidade ininterrupta nem funcionamento além do razoável e do escopo contratado.
Evolução do serviço: poderemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando manter a equivalência do objeto contratado ou alternativas razoáveis. Recursos experimentais poderão ser habilitados a critério do Zaptor e desativados a qualquer tempo.
3. Cadastro e Conta
O contratante é responsável por todas as informações fornecidas no cadastro e pela atualização de dados. Contas podem prever múltiplos usuários/colaboradores; o contratante responde por seus atos e autorizações. As credenciais são pessoais e intransferíveis. O contratante deve adotar medidas de segurança razoáveis e comunicar o Zaptor imediatamente sobre suspeitas de acesso indevido.
4. Planos, Preços e Pagamentos
Planos são ofertados conforme tabela vigente e podem envolver cobrança recorrente mensal ou outra periodicidade informada. Faturamento, emissão de notas fiscais, impostos e reajustes seguem a política comercial do Zaptor, comunicada previamente e com antecedência razoável em caso de mudanças relevantes.
Inadimplência: em caso de atraso, podemos suspender o acesso até a regularização, sem prejuízo de encargos previstos em lei e em contrato. Reembolsos e cancelamentos observam o CDC e eventuais regras de período de teste [PERÍODO DE TESTE se houver].
Pagamentos integrados: transações podem ocorrer por meio de PSPs parceiros (ex.: PIX). O Zaptor não armazena dados de cartão quando não aplicável e respeita as limitações operacionais dos PSPs. Liquidação e prazos seguem as regras do parceiro e do sistema de pagamentos.
5. Uso Aceitável e Proibições
É proibido: enviar spam ou mensagens não autorizadas; publicar conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; violar regras da Meta/WhatsApp; tentar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, bypass de segurança ou automações indevidas; usar o serviço em desacordo com a legislação aplicável (incluindo LGPD) e as políticas dos terceiros integrados.
O Zaptor poderá adotar medidas de proteção contra fraude e abuso, inclusive suspensão preventiva, revisão de uso e comunicação às autoridades quando exigido por lei.
6. SLA, Suporte e Manutenção
Suporte: disponibilizamos canais oficiais em [EMAIL SUPORTE] e [NÚMERO] com janelas de atendimento informadas no painel/site. O escopo do suporte abrange dúvidas operacionais e incidentes do serviço. Manutenções programadas poderão ocorrer, com comunicação prévia quando possível.
Interrupções de terceiros: não nos responsabilizamos por falhas ou indisponibilidades decorrentes de WhatsApp Cloud API, PSPs ou provedores de nuvem, ainda que envidemos esforços razoáveis para mitigar impactos.
7. Integrações com Terceiros
O uso do WhatsApp/Meta, PSPs e outros provedores está sujeito às políticas, termos e limitações desses terceiros. Alterações unilaterais por tais terceiros podem afetar funcionalidades do Zaptor. Nossa responsabilidade por APIs externas limita-se ao que controlamos diretamente; não garantimos disponibilidade, nível de serviço nem conformidade além das obrigações contratuais assumidas com você.
8. Propriedade Intelectual
O Zaptor, suas marcas, software, interfaces, layouts, documentação e conteúdos correlatos são de titularidade do Zaptor e/ou licenciantes, protegidos por direitos de propriedade intelectual. Concedemos a você licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência contratual e conforme o plano contratado.
Conteúdos do cliente (textos, contatos, agendas, mensagens encaminhadas pelo WhatsApp, etc.) permanecem de titularidade do cliente. Você declara ter os direitos e as bases legais necessárias para inserir e tratar tais dados por meio do Zaptor.
9. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sob sigilo informações técnicas e negociais recebidas em razão da relação contratual, utilizando-as apenas para a execução do contrato. O dever de confidencialidade não se aplica a informações públicas, já conhecidas, obtidas de forma lícita de terceiros ou exigidas por lei/ordem de autoridade.
10. Responsabilidade e Limitações
Na extensão permitida pela lei, o Zaptor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades, tampouco por eventos de força maior ou atos/falhas de terceiros. O contratante é responsável por fornecer dados verídicos, realizar a configuração correta, observar boas práticas e normas aplicáveis.
Quando aplicável, a responsabilidade total do Zaptor estará limitada ao montante efetivamente pago pelo contratante nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano, exceto nos casos vedados por lei.
11. Suspensão e Encerramento
Poderemos suspender ou encerrar o acesso por inadimplência, abuso, violação destes Termos, ordem legal ou situações de risco. Sempre que possível, será oferecida a opção de exportação/backup dos dados antes do encerramento. Após o término, o acesso é descontinuado e saldos pendentes poderão ser cobrados ou compensados.
12. Atualizações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A nova versão será comunicada por canais oficiais e entrará em vigor na data indicada. Se você não concordar com as alterações, poderá rescindir o contrato antes da vigência da nova versão, observados os efeitos do término.
13. Anticorrupção e Conformidade
As partes comprometem-se a cumprir as leis anticorrupção e antissuborno aplicáveis e a observar sanções internacionais relevantes, abstendo-se de práticas ilícitas no âmbito deste contrato.
14. Disposições Gerais
Podemos ceder/transferir a posição contratual em casos de reorganização societária ou operação correlata, mediante comunicação. A eventual invalidade de alguma cláusula não afetará as demais (independência das cláusulas). Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português do Brasil. Lei aplicável e foro: [CIDADE/UF], Brasil.
Canais oficiais de contato: [EMAIL SUPORTE] / [NÚMERO WHATSAPP].
Portabilidade e Papéis de Tratamento de Dados
Portabilidade/Exportação: o Zaptor disponibiliza mecanismos de exportação de dados do cliente, conforme regras e prazos descritos na Política de Privacidade. Solicitações poderão exigir verificação de identidade e avaliações de segurança.
Papéis de tratamento: em relação aos dados dos clientes finais do contratante, o contratante atua como controlador e o Zaptor como operador, salvo nos dados necessários para a relação contratual direta com o cliente B2B (em que o Zaptor é controlador). Detalhes na Política de Privacidade.
Anexos opcionais: tabela-resumo de planos e funcionalidades; SLA indicativo poderão ser disponibilizados no painel ou site.
Resumo para o Usuário
- O Zaptor ajuda a gerenciar agendamentos via WhatsApp e web.
- Há dependência de WhatsApp/Meta, PSPs e nuvem de terceiros.
- Planos são recorrentes; reembolso segue o CDC e política.
- É proibido spam, abuso, violação de leis e engenharia reversa.
- Suporte pelos canais oficiais; manutenções podem ocorrer.
- Você é dono dos seus dados; pode exportá-los conforme a Política.
- Para dados dos seus clientes, você é o controlador.
Checklist de Concordância
- Li e aceito estes Termos de Uso do Zaptor.
- Confirmo ter poderes e idade legal para contratar em nome da minha empresa ou de mim mesmo.
- Comprometo-me a usar o serviço dentro da lei e das políticas de terceiros (WhatsApp/Meta, PSPs, nuvem).
- Reconheço as limitações de responsabilidade e as regras de suspensão/encerramento.
- Estou ciente das regras de portabilidade de dados e dos papéis de controlador vs. operador conforme a Política de Privacidade.
Para informações sobre privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade.